Histórico

Em 29 de março de 1912, o Presidente do Estado do Espírito Santo, Jerônimo Monteiro, através do Decreto nº. 1085, institui a Caixa Beneficente da Força Pública, cuja finalidade era auxiliar a subsistência das famílias dos oficiais e praças que falecerem.

Em 09 de janeiro de 1917, através da Lei nº. 1.101, em seu Art. 53, assinada pelo Presidente do Estado, Bernadino de Souza Monteiro é criada a Caixa Beneficente da Polícia Estadual, destinada a formação de pecúlios em favor dos herdeiros dos oficiais e praças que falecerem. No mesmo dispositivo de sua criação fora determinado que o valor do pecúlio e as contribuições serão estabelecidos no Regulamento Militar do Corpo Militar de Polícia.

Efetivamente, o Primeiro Regulamento da Caixa Beneficente fora baixado pelo Decreto de nº. 3.575, de 04 de junho de 1919, assinado pelo Presidente do Estado, Bernardino de Souza Monteiro, quando torna efetiva a criação da Caixa Beneficente, regulamentando, sua estrutura e administração. Seu funcionamento começou em 1º de julho de 1919.

Com o passar dos anos, adaptações e atualizações foram feitas em seus regulamentos, inclusive, a mudança de denominação da Instituição para compatibilização com a legislação vigente.

O Regulamento ora em vigor fora baixado pelo Decreto nº. 2.978, de 27/12/1968, com pequenas modificações inseridas pelo CDF (Conselho Deliberativo Fiscal) por delegação de competência baixada pelo Decreto nº. 1.104-R, de 27/11/2002.

Desde sua criação até a presente data a finalidade principal da Caixa Beneficente é a assistência a família do Militar Estadual que vier a falecer, concedendo-lhe o Auxílio Funeral e o Pecúlio.

No Decreto nº. 3.238-N, de 04/10/1991, fora dada ao contribuinte, o direito de resgatar, em vida, ¼ do pecúlio, após 30 anos de contribuição.

Desde a sua instituição até os dias de hoje a CBME-ES, é mantida por contribuições de todos os militares estaduais ativos e inativos, de forma compulsória, conforme determina a legislação vigente (Lei 2701, de 16/06/1972, Dec. 2978, de 27/12/1968 e Dec. 1843-R, de 25/04/2007).

SEDE SOCIAL

Antes de ocupar sua sede atual, a Caixa Beneficente funcionou desde sua instituição até 1952 no antigo Quartel do Moscoso, que fora vendido pelo Estado e demolido para dar lugar ao SESC, na Praça Misael Pena.

De 1952 a 12 de agosto de 1971, a Caixa funcionou nas instalações do Quartel do Comando Geral (QCG) em Maruípe.

De agosto de 1971 a novembro de 2001, funcionou em sede própria, num conjunto de seis salas adquiridas na planta, no 4º andar do Edf. Kenedy, Rua Alberto de Oliveira Santos nº. 40, Centro de Vitória.

Atualmente, com sede própria, inaugurada em 29 de novembro de 2001, situa-se na Avenida Leitão da Silva, nº. 2.420 – Bairro Santa Luiza, Vitória/ES.